O registro de óbito é um procedimento essencial para formalizar o falecimento de uma pessoa, permitindo a regularização de questões legais, patrimoniais e administrativas. Ele deve ser realizado em um cartório de registro civil no local onde ocorreu o falecimento ou onde residia o falecido.

Quem Pode Fazer o Registro de Óbito?

O registro deve ser solicitado por um familiar direto, convivente ou, na ausência destes, por um agente público ou pessoa presente no momento do falecimento.

Documentos Necessários para o Registro de Óbito

Declaração de Óbito (DO):
Emitida pelo médico responsável ou pelo serviço funerário, é o documento que atesta o falecimento e sua causa.

Documentos do Falecido:

Certidão de nascimento ou casamento (se houver).

RG e CPF.

Comprovante de residência.

Título de eleitor.

Cartão do INSS ou documento que comprove vínculo previdenciário (se aplicável).

Documentos do Declarante:

RG e CPF do declarante.

Informações que Devem Constar no Registro

O registro de óbito deve incluir dados como:

Nome completo do falecido.

Data e local do falecimento.

Nome dos pais.

Estado civil e, se casado, nome do cônjuge.

Profissão e causa do falecimento.

Prazo para Registro de Óbito

O prazo legal para registro de óbito é de até 24 horas após o falecimento. Apesar disso, o procedimento pode ser realizado posteriormente, mas pode exigir a apresentação de documentos adicionais.

A Importância do Registro de Óbito

Esse registro é fundamental para regularizar o encerramento da vida civil do falecido, sendo necessário para:

Liberação de sepultamento.

Solicitação de benefícios previdenciários.

Encerramento de contas bancárias e contratos.

Processos de inventário e partilha de bens.

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