O registro de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa, garantindo sua existência legal e acesso a direitos básicos como educação, saúde e cidadania. Esse processo deve ser realizado em um cartório de registro civil, preferencialmente no local de nascimento ou residência dos pais.

Documentos Necessários para o Registro de Nascimento:

Declaração de Nascido Vivo (DNV) Documento fornecido pelo hospital ou maternidade onde ocorreu o nascimento. É indispensável para o registro.

Documentos dos Pais:

Certidão de Casamento: Se os pais forem casados.

Documentos de Identidade: RG, CPF ou CNH dos pais.

Comprovante de Residência: Para identificar o local de registro.

Presença dos Pais ou Declarante:

Ambos os pais devem comparecer ao cartório. Em caso de ausência de um deles, o declarante deve apresentar os documentos necessários.

Prazos para o Registro de Nascimento

Gratuito dentro do prazo legal:

O registro pode ser feito até 15 dias após o nascimento (prazo estendido para 60 dias em alguns casos de locais de difícil acesso ou para pais solteiros).

Após o prazo legal:

É necessário um processo de registro tardio, com apresentação de documentos adicionais e, possivelmente, autorização judicial.

Informações que Devem Constar no Registro

Nome completo da criança

Nome dos pais e avós

Data e local de nascimento