A procuração é um documento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgado) a representá-la em determinados atos ou negócios, conferindo poderes específicos para que sejam realizados em seu nome. Esse instrumento é amplamente utilizado em situações como transações financeiras, vendas de imóveis, movimentação bancária, entre outras.

Tipos de Procuração

Procuração Pública:

Lavrada em cartório, oferece maior segurança jurídica.

É obrigatória para atos que envolvem imóveis e outras situações previstas por lei.

Procuração Particular:

Elaborada pelo próprio outorgante e assinada, mas pode ser reconhecida firma em cartório para garantir maior validade.

Usada para atos simples e cotidianos.

Como Funciona o Processo?

Definição dos Poderes:
O outorgante deve especificar quais poderes serão delegados ao outorgado, como movimentação de contas bancárias, assinatura de contratos, entre outros.

Documentação Necessária:

Outorgante: Documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.

Outorgado: Documento de identidade com foto e CPF.

Dados do Ato: Informações completas sobre o objetivo da procuração.

Elaboração e Registro:
No caso da procuração pública, o documento é redigido e registrado pelo tabelião.

Revogação da Procuração

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, mediante a elaboração de um termo de revogação no cartório onde foi lavrada ou autenticada.

Por Que Fazer Uma Procuração?

A procuração é fundamental para:

Facilitar a realização de atos por meio de representantes legais.

Garantir que ações importantes sejam realizadas mesmo na ausência do outorgante.

Conferir segurança e validade jurídica às ações do outorgado.